Requerimento de Informação n° 162, de 2005 ( RI 162 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	162 / 2005
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente informações sobre repasses de recursos provenientes da arrecadação do ICMS para áreas de proteção ambiental no município de São José dos Campos.
Data de Publicação	06/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEIO AMBIENTE, RECURSO FINANCEIRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), TRIBUTOS, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.018

Data	Descrição
06/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2005	Protocolado, junto à Secretaria do Meio Ambiente, Of.SGP nº 3358/05 solicitando informações.
03/08/2005	Publicado ofício nº 293/05, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.11)
21/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.018

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