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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 213 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 213 / 2005
Ementa Obriga a presença de médico ou técnico em anestesiologia, com condição de realizar entubação endotraqueal e/ou procedimento de traqueostomia nos serviços de Resgate.
Data de Publicação 27/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MÉDICO, PROCEDIMENTO, PROCEDIMENTO MÉDICO, RESGATE, RESGATE (VIATURA ), SAÚDE, VEÍCULO DE RESGATE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/02/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)

Tramitação

Data Descrição
27/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia
28/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/12/2005 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
16/12/2005 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
19/12/2005 Distribuído para a Deputada Rosmary Corrêa
19/12/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
10/03/2006 Recebido com parecer da Relatora, Rosmary Corrêa, favorável
15/03/2006 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
15/03/2006 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/03/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
30/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2006 Devolvido da vista
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2006 Publicados: Parecer nº 1166/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1167/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1168/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
29/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1166 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
15/03/2006 1167 / 2006 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
20/06/2006 1168 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 213/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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