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Projeto
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Projeto de lei nº 212 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
212 / 2005
Ementa
Institui o Código de Criação e Comercialização de Escargot.
Data de Publicação
27/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO, COMERCIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MOLUSCO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2005
28/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2005
Publicado a Emenda nº 01, 02 e 03, do Deputado
Fausto Figueira
D.A. p. 13
03/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/06/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3.
29/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Donisete Braga
07/12/2005
Devolvido da vista
07/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006
Concedida Vista ao Deputado
Donisete Braga
03/04/2006
Devolvido da vista
03/04/2006
Juntado pedido de R.E.
04/04/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
25/04/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01, 02 e 03, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/05/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
26/06/2006
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/07/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/07/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
24/08/2006
Devolvido da vista
17/11/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
11/12/2006
Devolvido sem parecer
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
15/06/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
22/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1129/07, de RE pela CCJ, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1130/07, da CDMA¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1 e 3 e à emenda nº 2, na forma da subemenda e Parecer nº 1131/07, da CFO¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1 e 3 e à emenda nº 2, na forma da subemenda da CDMA. (DA p. )
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2006
1129 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nºs 01, 02 e 03
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2006
1130 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada
Sebastião Almeida
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/06/2007
1131 / 2007
favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/05/2005
Emenda de Pauta
3
Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 212, de 2005.
Fausto Figueira
2
03/05/2005
Emenda de Pauta
2
Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 212, de 2005.
Fausto Figueira
3
03/05/2005
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 13 do Projeto de Lei nº 212, de 2005.
Fausto Figueira
4
17/02/2007
Req. Urgência
RU PL 212/05
Vinicius Camarinha
Total: 4 ocorrência(s)
1
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