Projeto de Lei n° 240, de 2005 ( PL 240 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	240 / 2005
Ementa	Proíbe a fabricação, importação, comercialização e instalação de pára-choques de impulsão (quebra-mato) em veículos automotores de passeio.
Data de Publicação	30/04/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	PÁRA-CHOQUES DE IMPULSÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Data	Descrição
30/04/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005
03/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
05/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
09/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/07/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
15/09/2005	Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13)
16/09/2005	Presidente solicita RE.
01/12/2006	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8)
01/12/2006	no aguardo do deferimento do pedido de retirada
05/12/2006	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.13)
17/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

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