Projeto de Lei n° 245, de 2005 ( PL 245 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	245 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.138 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Cel. João Ferreira de Souza Filho" ao Comando de Policiamento do Interior 8 - CPI 8, em Presidente Prudente.
Data de Publicação	03/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Data	Descrição
03/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/05/2005
04/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
05/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
06/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
09/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005	Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/08/2005	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/09/2005	Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável, ad referendum do Plenário
14/09/2005	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, ad referendum do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
17/09/2005	Publicados: parecer nº 2454/05, da CCJ - favorável e parecer nº 2455/05, da CSP, favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9)
17/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2005	Publicado o autógrafo nº 26.560. (DA p. 19)
01/10/2005	Aguardando Sanção
25/10/2005	Publicada a Lei nº 12.138, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1)
25/10/2005	Convertido na Lei nº 12.138, de 24 de outubro de 2005
18/11/2005	Arquivar.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/08/2005	2454 / 2005	favorável	favorável	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2005	2455 / 2005	favorável ad referendum	favorável, ad referendum do Plenário	Conte Lopes	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	01/10/2005	Autógrafo	26560	Autógrafo ao Projeto de lei numero 245/2005
2	25/10/2005	Lei	12138		Governador
3	01/10/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	30/09/2005	Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 245/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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