Projeto de Lei n° 246, de 2005 ( PL 246 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	246 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.171 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação de Ribeirão Preto Apoiando a Recuperação de Vidas - R.A.R.E.V.", naquele Município.
Data de Publicação	03/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Data	Descrição
03/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/05/2005
04/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
05/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
06/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
09/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
16/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/08/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005	Publicado: Parecer nº 2 542/05, da CCJ - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA ps. 11 e 12)
23/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005	51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005	Publicado Autógrafo nº 26.592 (DA p.18)
30/11/2005	Aguardando Sanção
21/12/2005	Publicada a Lei nº 12.171, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 3)
21/12/2005	Convertido na Lei nº 12.171, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/09/2005	2542 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/11/2005	Autógrafo	26592	Autógrafo ao Projeto de lei numero 246/2005
2	21/12/2005	Lei	12171		Governador
3	30/11/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	29/11/2005	Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 246/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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