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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 257 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 257 / 2005
Ementa Institui a privatização do sistema prisional.
Data de Publicação 05/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO (PROGRAMA), PRIVATIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 28/09/2007 - Recebido com parecer contrário,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Tramitação

Data Descrição
05/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 05/05/2005
06/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/09/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
13/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
26/09/2005 Devolvido da vista
29/09/2005 Recebido com voto em separado de Romeu Tuma favorável
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/11/2005 Devolvido sem parecer
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/02/2006 Devolvido sem parecer
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/04/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
16/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
08/06/2006 Devolvido da vista
05/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/10/2006 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2006 Juntado pedido de R.E.
10/10/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
09/11/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/11/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette contrário
29/05/2007 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
04/06/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
14/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
20/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/06/2007 Devolvido da vista
29/06/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
28/09/2007 Recebido com parecer contrário,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator contrário Bruno Covas  
Voto do relator contrário Jonas Donizette  
Total: 0 ocorrência(s)

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