Requerimento de Informação n° 154, de 2005 ( RI 154 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	154 / 2005
Ementa	Requer do Sr. Governador do Estado informações sobre o motivo pelo qual até o momento a Prefeitura Municipal de Cubatão não recebeu as áreas descritas na Lei Estadual Nº 8.976 de 28 de novembro de 1994.
Data de Publicação	05/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	BAIXADA SANTISTA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CUBATÃO (MUNICÍPIO), INCLUSÃO SOCIAL, LEI ESTADUAL 8976/1994, PREFEITURA MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.022

Data	Descrição
05/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia
10/05/2005	Protocolado, junto ao Poder Executivo, Of.SGP nº 3292/05 solicitando informações.
31/01/2006	Publicado Ofício nº 137/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.022

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