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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2005
Ementa Isenta do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, nas hipóteses que especifica.
Data de Publicação 10/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, ISENÇÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/11/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/05/2005
11/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
23/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
08/08/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/10/2005 Devolvido da vista
18/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
22/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2005 Presidente solicita R.E.
26/10/2005 Devolvido da vista
27/10/2005 Juntado pedido de R.E.
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.142/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 3.143/05, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 37)
25/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2005 3142 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
16/11/2005 3143 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
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