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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Espírita de Americana - AEA, naquele Município.
Data de Publicação 13/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/05/2005
16/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
24/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005 Aprovado o projeto na CCJ.
09/08/2005 Publicado Parecer nº 1.737/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005 38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/09/2005 Publicado autógrafo nº 26.535. (DA p. 14)
23/09/2005 Aguardando Sanção
12/10/2005 Publicado Veto Total, mensagem 158.(DA p. 9)
17/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
27/10/2005 Juntado pedido de R.E.
31/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
08/11/2005 Recebido com parecer favorável ao Veto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005 Publicado Parecer nº 2.997/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.51)
16/11/2005 170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/07/2005 1737 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2005 2997 / 2005 favorável favorável ao Veto Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2005 Autógrafo 26535 Autógrafo ao Projeto de lei numero 282/2005  
2 22/09/2005 Ofício 7190 Ofício ao Projeto de lei numero 282/2005  
3 Ofício 2651 Governador  
4 12/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 158 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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