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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 292 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.263 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Professora Cristiane Chaves Moreira Braga" à EE. Parque dos Pinheiros I, em Hortolândia.
Data de Publicação 14/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Tramitação

Data Descrição
14/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/05/2005
17/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/09/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2005 Entrada na Comissão de Educação
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação
01/11/2005 Publicados: Parecer nº 2.904/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.905/05, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
01/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005 66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005 67ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto.
19/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
21/12/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
22/12/2005 Publicado Parecer nº 3.480/05, da CR. (DA p. 40)
22/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.732. (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
16/02/2006 Publicada a Lei nº 12.263, de 15 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1)
16/02/2006 Convertido na Lei nº 12.263, de 15 de fevereiro de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 2904 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
25/10/2005 2905 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Roberto Alves Comissão de Educação  
21/12/2005 3480 / 2005 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26732 Autógrafo ao Projeto de lei numero 292/2005  
2 16/02/2006 Lei 12263 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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