Projeto de Lei n° 288, de 2005 ( PL 288 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	288 / 2005
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Permuta de Dívida Ativa por Emprego - PPDAE.
Data de Publicação	14/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores	DÍVIDA, DÍVIDA ATIVA, EMPREGO, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PERMUTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Data	Descrição
14/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/05/2005
17/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
18/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
19/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
20/05/2005	Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61)
20/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
23/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
25/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2005	Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emendas
29/09/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, (Retirado pelo Autor).
17/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável ao projeto com emendas	Milton Vieira
		Cota	(Retirado pelo Autor).	Cândido Vaccarezza
1	22/09/2005	Req. Retirada		José Dilson
2	20/05/2005	Req. Urgência	Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 288, de 2005, de autoria desse nobre Deputado, que dispõe sobre o Programa de Permuta de Divida Ativa por Empregos - PPDAE e dá outras providências.	José Dilson
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala