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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0010 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0010 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 616/1974, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
18/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
29/06/2000 Vista Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
27/09/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/11/2000 Recebido da vista.
05/12/2000 Vista concedida Dep. Jorge Caruso.
06/12/2000 Enviado ao Deputado.
12/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2000 Recebido da vista.
13/02/2001 Vista Dep. Carlos Braga.
22/02/2001 Enviado ao STAM.
15/03/2001 Enviado ao Deputado.
18/04/2001 Devolvido e enviado á CCJ.
18/04/2001 Recebido da vista.
08/05/2001 Vista ao Dep. Renato Simões.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
11/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2001 Recebido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
04/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/09/2001 Recebido com voto em separado, favorável.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
20/09/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
10/10/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de RE. (DA p.8)
17/10/2001 Recebido da vista.
18/10/2001 Pedido de RE. À CCJ.
18/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
22/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
19/11/2001 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Carlos Sampaio
30/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PLC. Enviado ao STAM.
20/12/2001 Publicado Parecer nº 1900/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário. (DA p.14)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça      
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