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Projeto
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Projeto de lei nº 300 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
300 / 2005
Ementa
Obriga as empresas dos sistemas Ferroviário e do Metrô a disponibilizarem vagões para transportes exclusivos de passageiros do sexo feminino, nos horários de "Rush".
Data de Publicação
18/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
FERROVIA, HORÁRIO ESPECIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, METRÔ, MULHER, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE METROVIÁRIO, TREM, TREM METROPOLITANO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/05/2005
19/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2005
74ª Sessão Ordinária - adiada a discussão do Requerimento de Urgência.
01/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2005
75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência.
02/06/2005
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
06/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
07/06/2005
Juntado pedido de R.E.
08/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CCJ
09/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2005
Presidente solicita Relator Especial
15/06/2005
Juntado pedido de R.E.
16/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CTC
21/06/2005
Devolvido sem parecer
28/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Sebastião Batista Machado
, pela comissão CTC
29/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Sebastião Batista Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005
Presidente solicita Relator Especial.
11/07/2005
Juntado pedido de R.E.
02/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
09/08/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.758/05, de RE pela CCJ, Deputado
Rogério Nogueira
-favorável à proposição; Parecer nº 1.59/05, de RE pela CTC, Deputado
Sebastião Batista Machado
-favorável à proposição e Parecer nº 1.760/05, de RE pela CFO, Deputado
Vinicius Camarinha
- favorável à proposição. (DA p. 14)
12/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.066 (DA p. 7)
29/12/2006
Aguardando Sanção
20/01/2007
Publicada Mensagem nº 25/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
22/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
13/02/2007
Devolvido sem parecer
13/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
16/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007
Presidente solicita devolução.
22/02/2007
Devolvido sem parecer
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/06/2007
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/06/2005
1758 / 2005
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
1759 / 2005
favorável
favorável
Sebastião Batista Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2005
1760 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Sebastião Batista Machado
1
29/12/2006
Autógrafo
27066
Autógrafo ao Projeto de lei numero 300/2005
Mesa Diretora
2
02/06/2005
Req. Urgência
Dispõe sobre a utilização de vagões de metrô e trens para transportes exclusivos de passageiros do sexo feminino.
José Dilson
3
20/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 639/1995
Projeto de lei 341/2005
Projeto de lei 1226/2009
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