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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 345 / 2005
Ementa Institui o Disque-Denúncia para apurar denúncias de adulteração de combustível.
Data de Publicação 02/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ADULTERADO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DENÚNCIA, DIREITOS DO CONSUMIDOR, DISQUE-DENÚNCIA, ENERGIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FUNDAÇÃO PROCON-SP, PROCON
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 02/06/2005
06/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
31/08/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
16/09/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública
28/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/11/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.366/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.367/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.368/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
12/03/2008 23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2008 23a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão.
24/03/2008 Recebido pelo Governador em: 24/03/2008 - prazo para sanção: 14/04/2008.
25/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.531 (DA p. 35)
25/03/2008 Aguardando Sanção
15/04/2008 Publicada Mensagem nº 25/08, de 14/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28).
15/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
23/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/04/2008 Designado Relator Especial o Deputado Baleia Rossi.
08/05/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública.
08/05/2008 Distribuído ao Deputado Antônio Carlos.
09/05/2008 Devolvido sem parecer.
15/05/2008 Publicado parecer nº 1908/08, de RE pela CCJ - deputado Baleia Rossi favorável à aprovação do PL e, consequentemente, pela rejeição do veto que lhe foi oposto. DA pág. 39
20/05/2008 67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/05/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2008 1908 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2005 3366 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2005 3367 / 2005 favorável favorável Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
29/11/2005 3368 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2008 Autógrafo 27531 Autógrafo ao Projeto de lei numero 345/2005 Governador  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 1632 Ofício ao Projeto de lei numero 345/2005  
4 03/07/2007 Req. Urgência Institui o Disque-Denúncia para apurar denúncias de adulteração de combustível. Mauro Bragato  
5 15/04/2008 Veto Total /2008 Mensagem 25/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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