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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0088 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0088 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.647 / 2000
Ementa
Dá a denominação de "Hilário Caniato" ao viaduto de acesso que liga a Via Anhanguera SP-330 à Rodovia Constância Cintra SP-360, em Jundiaí.
Data de Publicação
29/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 330, ROD. SP 360, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025
Tramitação
Data
Descrição
29/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
01/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da IX C.R.I.).
17/03/2000
Enviado à CCJ.
17/03/2000
Entrada na CCJ.
28/03/2000
Distribuido Dep Carlos Braga.
30/03/2000
Enviado ao Deputado.
18/04/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
18/05/2000
Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000
Enviado à CTC.
19/05/2000
Entrada na CTC
22/05/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição.
23/05/2000
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
25/05/2000
Distribuido ao Deputado
Roberto Engler
.Enviado ao Deputado.
25/05/2000
Enviado ao Deputado.
30/05/2000
Devolvido e enviado á CTC.
30/05/2000
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário.
27/06/2000
Aprovado o parecer.Ao PC.
27/06/2000
Enviado ao STAM.
29/06/2000
Publicados os pareceres: 1160/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1161/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.7)
23/08/2000
61ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
24/08/2000
Entrada na C.Redação.
24/08/2000
Distrib. Dep.
Sidney Beraldo
.
29/08/2000
Retornou com parecer dando redação final.
29/08/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
29/08/2000
Enviado ao STAM.
30/08/2000
Publicado o parecer 1357/2000, da CR (DA, p.4)
30/08/2000
Pauta de 1ª Sessão (Redação final)
31/08/2000
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
06/09/2000
Ofício nº 6050/2000 entregue na ATL.
07/09/2000
Publicado Autógrafo nº 24.741 (DA p. 4)
20/09/2000
Publicada Lei nº 10.647, de 19/9/00 (DOE p. 2)
20/10/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16895/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
favorável ao projeto e emenda(s)
Roberto Engler
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/09/2000
Autógrafo
24741
Walter Demarchi
2
20/09/2000
Lei
10647
Governador
3
06/09/2000
Ofício
006050
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 532/2000
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