Projeto de Lei n° 382, de 2005 ( PL 382 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	382 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.175 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Assistência Social O Bom Samaritano", em Americana.
Data de Publicação	11/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Data	Descrição
11/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/06/2005
14/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
15/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
16/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
17/06/2005	Pauta de 4ª sessão.
20/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
21/06/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/06/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/08/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Com pedido de documentos ao Autor.
12/09/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
04/10/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005	Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum
12/10/2005	Publicado parecer nº 2 708/05, da CCJ, favorável "ad Referendum" do plenário. (DA p. 11)
12/10/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005	51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005	Publicado Autógrafo nº 26.596 (DA p.18)
30/11/2005	Aguardando Sanção
21/12/2005	Publicada a Lei nº 12.175, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 3)
21/12/2005	Convertido na Lei nº 12.175, de 20 de dezembro de 2005
21/03/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/10/2005	2708 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/11/2005	Autógrafo	26596	Autógrafo ao Projeto de lei numero 382/2005
2	21/12/2005	Lei	12175		Governador
3	30/11/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	29/11/2005	Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 382/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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