Projeto de Lei n° 365, de 2005 ( PL 365 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	365 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.202 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação do Bem Comum ao Down - ABC DOWN", em Jaboticabal.
Data de Publicação	08/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	JABOTICABAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Data	Descrição
08/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/06/2005
09/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
10/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
13/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
14/06/2005	Pauta de 4ª sessão.
15/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
16/06/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
17/06/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
14/07/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, Com pedido de documentos ao Autor.
26/09/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/10/2005	Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum
25/10/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005	Publicado Parecer nº 2.998/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 51)
10/11/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005	66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005	67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
22/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.658. (DA p.42)
22/12/2005	Aguardando Sanção
07/01/2006	Publicado Lei nº12.202, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03
07/01/2006	Convertido em Lei nº12.202, de 06 de janeiro de 2006
20/03/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/10/2005	2998 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/12/2005	Autógrafo	26658	Autógrafo ao Projeto de lei numero 365/2005
2	07/01/2006	Lei	12202		Governador
3	21/12/2005	Ofício	9688	Ofício ao Projeto de lei numero 365/2005
Total: 3 ocorrência(s)

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