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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 366 / 2005
Ementa Institui incentivo fiscal para as pessoas jurídicas do Estado que investirem em obras ou em benefício de organizações não governamentais que atuem em defesa do meio ambiente.
Data de Publicação 08/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, DEFESA, DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESGOTO, ESGOTO (TRATAMENTO), IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INCENTIVO FISCAL, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, NASCENTE, OBRA, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PAGAMENTO, PESSOA JURÍDICA, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, REUTILIZAÇÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/06/2005
09/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
12/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
26/08/2005 Devolvido sem parecer
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
14/09/2005 Juntado pedido de R.E.
15/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ
21/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/09/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
20/12/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável
25/02/2006 Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado , socilitando designação de Relator Especial. (DA p. 34)
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
24/04/2006 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
30/08/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
29/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
29/05/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007 Publicados: Parecer nº 657/07, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição; Parecer nº 658/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 659/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. )
13/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2005 657 / 2007 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça  
24/04/2006 658 / 2007 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
29/05/2007 659 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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