Projeto de Lei n° 381, de 2005 ( PL 381 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	381 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.130 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "FUNDEVAP - Fundação Ecológica Vale do Paraíba", em Caçapava.
Data de Publicação	10/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Descrição
10/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 10/06/2005
13/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
14/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
15/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
16/06/2005	Pauta de 4ª sessão.
17/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
20/06/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
21/06/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
23/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005	Publicado Parecer nº 2010/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
30/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005	38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/09/2005	Publicado autógrafo nº 26.539. (DA p. 14)
23/09/2005	Aguardando Sanção
12/10/2005	Publicado na Lei nº 12.130, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4)
12/10/2005	Convertido na Lei nº 12 130, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005	Arquivar
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/08/2005	2010 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/09/2005	Autógrafo	26539	Autógrafo ao Projeto de lei numero 381/2005
2	12/10/2005	Lei	12130		Governador
3	22/09/2005	Ofício	7194	Ofício ao Projeto de lei numero 381/2005
Total: 3 ocorrência(s)

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