Projeto de Lei n° 404, de 2005 ( PL 404 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	404 / 2005
Ementa	Isenta do ICMS a aquisição de ambulâncias por Prefeituras Municipais.
Data de Publicação	23/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	AMBULÂNCIA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TRIBUTOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Data	Descrição
24/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
27/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
28/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
29/06/2005	Pauta de 4ª sessão.
30/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
04/07/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2005	Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
09/03/2007	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
13/03/2007	Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/12/2005	Req. Urgência			Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)

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