Projeto de Lei n° 420, de 2005 ( PL 420 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	420 / 2005
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Rifaina.
Data de Publicação	28/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, RIFAINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Data	Descrição
28/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/06/2005
29/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
30/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
01/07/2005	Pauta de 3ª sessão.
04/07/2005	Pauta de 4ª sessão.
05/07/2005	Pauta de 5ª sessão.
08/07/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
26/08/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, para encaminhamento ao DADE.
08/09/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Cota do Presidente ao DADE.
19/09/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Ofício do Presidente ao DADE, aguardando resposta na CCJ.
12/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21)
05/09/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Cota	para encaminhamento ao DADE.	José Bittencourt
	Cota	Ofício do Presidente ao DADE, aguardando resposta na CCJ.	Cândido Vaccarezza
	Cota	Cota do Presidente ao DADE.	Cândido Vaccarezza
Total: 0 ocorrência(s)

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