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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 447 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 13.786 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Dr. Saulo Pereira Lima" à via de acesso do km 276 + 640 PS da rodovia SP 340, o Perdigão. Parecer nº 1707, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOCOCA (MUNICÍPIO), ROD. SP 340, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/07/2005
05/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/08/2005 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/08/2005 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
26/09/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
07/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
11/08/2009 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2009 Publicados: Parecer nº 1590/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1591/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.15)
18/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
18/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/09/2009 Entrada na Comissão de Redação
23/09/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
29/09/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
30/09/2009 Publicado Parecer nº 1707, da CR. DA pág. 36
30/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/10/2009 Recebido pelo Governador em: 14/10/2009 - prazo para sanção: 06/11/2009.
15/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.615 (DA p. 27)
15/10/2009 Aguardando Sanção
30/10/2009 Publicada a Lei nº 13.786, de 29 de outubro de 2009. (DOE p.1)
05/01/2010 Arquive-se.
05/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2009 1590 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
16/09/2009 1591 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
29/09/2009 1707 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2009 Autógrafo 28615 Autógrafo ao Projeto de lei numero 447/2005 Barros Munhoz  
2 30/10/2009 Lei 13786 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Sidney Beraldo José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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