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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 458 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 458 / 2005
Ementa Revoga o Decreto-lei nº 11.724, de 1940, que dispõe sobre a Guarda Noturna de Santos.
Data de Publicação 07/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL 11724/1940, GUARDA NOTURNA (AUTARQUIA), SANTOS (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/04/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2005 Publicado os Substitutivos nºs 01 e 02, dos Deputados Fausto Figueira e Maria Lúcia Amari, respectivamente, D.A. p. 13
08/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2.
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
05/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2
05/04/2006 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2, pela Comissão de Segurança Pública
07/04/2006 Publicados: Parecer nº 694/06, da CCJ-favorável à proposição e contrário aos substitutivos nºs 01 e 02 e Parecer nº 695/06, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao substitutivo nº 2. (DA p. 10 e 11)
07/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 694 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2. Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/04/2006 695 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2 Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/08/2005 Substitutivo 2 Revoga o Decreto-Lei nº 11.724 de 23 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a Guarda Noturna de Santos. Maria Lúcia Amary  
2 05/08/2005 Substitutivo 1 Fausto Figueira  
Total: 2 ocorrência(s)
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