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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.090 / 2005
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada pela Rodovia SP 157.
Data de Publicação 07/07/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, FAIXA DE TERRA, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, ROD. SP 157, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Tramitação

Data Descrição
07/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/07/2005
08/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 33. I da XII CRI.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
31/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Célia Leão, favorável ad referendum
31/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Célia Leão, favorável ad referendum
01/09/2005 Publicado Parecer nº 2.108/05, Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
01/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 2.108/05. (DA p. 15)
13/09/2005 38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/09/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.542. (DA p. 26)
21/09/2005 Aguardando Sanção
12/10/2005 Publicado a Lei nº 12.090, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 1)
12/10/2005 Convertido na Lei nº 12.090, de outubro de 2005
18/11/2005 Arquivar
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2005 2108 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2005 Autógrafo 26542 Autógrafo ao Projeto de lei numero 459/2005  
2 12/10/2005 Lei 12090 Governador  
3 21/09/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 459/2005  
4 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Zuza Abdul Massih, Wagner Salustiano, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza  
Total: 4 ocorrência(s)
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