Projeto de Lei n° 478, de 2005 ( PL 478 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	478 / 2005
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Cubatão.
Data de Publicação	03/08/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	CUBATÃO (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA, ESTÂNCIA TURÍSTICA, ESTÂNCIAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

Data	Descrição
03/08/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/08/2005
04/08/2005	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2005	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2005	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
28/08/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, Cota DADE.
08/09/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Cota do Presidente DADE.
19/09/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Ofício do Presidente ao DADE, aguardando resposta na CCJ.
19/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
05/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Cota	Cota DADE.	Roberto Morais
	Cota	Ofício do Presidente ao DADE, aguardando resposta na CCJ.	Cândido Vaccarezza
	Cota	Cota do Presidente DADE.	Cândido Vaccarezza
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