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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.646 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Reviver, em Biritiba Mirim.
Data de Publicação 09/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
09/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005
10/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/10/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
13/02/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
15/02/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
15/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
15/02/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
10/03/2007 Publicado Parecer nº 214/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. )
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.194 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.646, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.646, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 214 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27194 Autógrafo ao Projeto de lei numero 489/2005 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12646 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4291 Ofício ao Projeto de lei numero 489/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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