Projeto de Lei n° 490, de 2005 ( PL 490 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	490 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.208 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a Ação Social Cristo Rei, em Rio Grande da Serra.
Data de Publicação	09/08/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores	RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Data	Descrição
09/08/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005
10/08/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005	Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/10/2005	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
25/10/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2005	Publicado Parecer nº 3.012/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14/15)
11/11/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005	66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005	67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.664. (DA p.18)
23/12/2005	Aguardando Sanção
07/01/2006	Publicada a Lei nº 12.208, de 06.01.2006, DOE (pag. 03)
07/01/2006	Convertido em Lei nº12.208, de 06 de janeiro de 2006
11/04/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/10/2005	3012 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/12/2005	Autógrafo	26664	Autógrafo ao Projeto de lei numero 490/2005
2	07/01/2006	Lei	12208		Governador
3	23/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	22/12/2005	Ofício	9728	Ofício ao Projeto de lei numero 490/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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