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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 538 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.232 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Nelson Lourenço Vanni" à Delegacia Seccional de Polícia de Jales, naquele Município.
Data de Publicação 19/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, JALES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Tramitação

Data Descrição
19/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/08/2005
22/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
08/11/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/11/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
30/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
07/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.251/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.252/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2005 67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.670. (DA p.18)
23/12/2005 Aguardando Sanção
14/01/2006 Publicada a Lei nº 12.232, de 13 de janeiro de 2006. (DOE p. 1)
14/01/2006 Convertido na Lei nº 12.232, de 13 de janeiro de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2005 3251 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2005 3252 / 2005 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2005 Autógrafo 26670 Autógrafo ao Projeto de lei numero 538/2005  
2 14/01/2006 Lei 12232 Governador  
3 22/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 538/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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