Projeto de Lei n° 131, de 2000 ( PL 0131 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0131 / 2000
Ementa	Assegura às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes e obesos o acesso e locomoção interna nos veículos de transporte intermunicipal.
Data de Publicação	17/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, GESTANTE, IDOSO, OBESO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Data	Descrição
17/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
20/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
24/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CPS - Comissão de Promoção Social().
30/03/2000	Enviado à CCJ.
30/03/2000	Entrada na CCJ.
07/04/2000	Distribuido Dep. Edmir Chedid.
13/04/2000	Enviado ao Deputado
20/06/2000	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p.3)
21/06/2000	Publicada errata do requerimento de retirada (DA, p.3)
27/06/2000	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
27/06/2000	Juntado pedido de retirada. Enviado ao PC.
27/06/2000	Ao STAM.
28/06/2000	Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.7)
27/09/2000	Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 12084/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/06/2000	Req. Retirada	068370		Rafael Silva
Total: 1 ocorrência(s)

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