Requerimento de Informação n° 529, de 2005 ( RI 529 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	529 / 2005
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo informações sobre o valor da renúncia fiscal com o ICMS auferido no período de 2001 a 2004 além de outros esclarecimentos.
Data de Publicação	02/09/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, RENÚNCIA FISCAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia
06/09/2005	Protocolado Of. SGP nº 6591/05 junto à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando informações.
16/02/2006	Publicado Ofício nº 482/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 13)
09/09/2015	Com a devida ciência arquive-se.
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.045
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

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