Projeto de Lei n° 597, de 2005 ( PL 597 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	597 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.217 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a Entidade Assistencial Espírita "Casa do Caminho", em Valinhos.
Data de Publicação	09/09/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Data	Descrição
09/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/09/2005
12/09/2005	Pauta de 1ª sessão.
13/09/2005	Pauta de 2ª sessão.
14/09/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/09/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/09/2005	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
21/09/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
11/10/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais Recebido com pedido de documentos ao Autor.
16/11/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/11/2005	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum
29/11/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2005	Publicado Parecer nº 3.234/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
03/12/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005	66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005	67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.674. (DA p.18)
23/12/2005	Aguardando Sanção
07/01/2006	Publicada a Lei nº 12.217, de 06 de janeiro de 2006 DOE (Pag. 04)
07/01/2006	Convertido na Lei nº 12.217, de 06 de janeiro de 2006
15/03/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2005	3234 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Morais	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/12/2005	Autógrafo	26674	Autógrafo ao Projeto de lei numero 597/2005
2	07/01/2006	Lei	12217		Governador
3	23/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	22/12/2005	Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 597/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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