Projeto de Lei n° 630, de 2005 ( PL 630 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	630 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.433 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita "Os Samaritanos", em Batatais.
Data de Publicação	16/09/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	BATATAIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Data	Descrição
16/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/09/2005
19/09/2005	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2005	Pauta de 2ª sessão.
21/09/2005	Pauta de 3ª sessão.
22/09/2005	Pauta de 4ª sessão.
26/09/2005	Pauta de 5ª sessão.
27/09/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
29/09/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
21/02/2006	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006	Publicado Parecer nº 310/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14)
14/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006	39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006	40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006	44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006	Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006	Publicado Autógrafo nº 26.965 (DA p. 19)
22/12/2006	Aguardando Sanção
23/12/2006	Publicada a Lei nº 12.433, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
23/12/2006	Convertida na Lei nº 12.433, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/02/2006	310 / 2006	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/12/2006	Autógrafo	26965	Autógrafo ao Projeto de lei numero 630/2005	Mesa Diretora
2	23/12/2006	Lei	12433		Governador
3	21/12/2006	Ofício	10499	Ofício ao Projeto de lei numero 630/2005	Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)

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