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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 553 /2005

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 553 / 2005
Ementa Requer do Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente informações sobre o licenciamento ambiental municipalizado.
Data de Publicação 17/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MUNICIPALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/01/2006 - Publicado Ofício nº 197/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)

Tramitação

Data Descrição
17/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia
22/09/2005 Protocolado Of.SGP nº 7105/05 junto à Secretaria do Meio Ambiente solicitando informações.
31/01/2006 Publicado Ofício nº 197/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)
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