Requerimento de Informação n° 550, de 2005 ( RI 550 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	550 / 2005
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente informações sobre o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta firmado entre a CETESB e o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público do Trabalho.
Data de Publicação	15/09/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMEN, DEMISSÃO, FUNCIONALISMO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.025

Data	Descrição
15/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia
20/09/2005	Protocolado Ofício SGP nº 6899/05, junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
31/01/2006	Publicado Ofício nº 195/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)
15/05/2006	Arquive-se.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.025

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