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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 722 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 722 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.607 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Angelo Penariol" à passarela localizada no km 343,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 343, em Jaboticabal.
Data de Publicação 07/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 343-322, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SP 326, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
07/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/10/2005 Publicado retificação do PL. (DA p. 12)
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
25/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.724/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.725/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
20/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CTC e prejudicados o projeto e a emenda da CCJ.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 360/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta de 1ª Sessão-Redação
26/03/2007 Pauta de 2ª Sessão-Redação
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.166 (DA p. 17)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.607, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.607, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1724 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1725 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário à emenda apresentada pela CCJ Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 360 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27166 Autógrafo ao Projeto de lei numero 722/2005 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12607 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1215 Ofício ao Projeto de lei numero 722/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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