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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 723 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 723 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa Maternal de Miramontes", em Franca.
Data de Publicação 07/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

Tramitação

Data Descrição
07/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
15/12/2005 Publicado Parecer nº 3.441/05, da CR. (DA p. 20)
15/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/12/2006 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
19/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Analice Fernandes  
1 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Roberto Engler José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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