Projeto de Lei n° 762, de 2005 ( PL 762 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	762 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.337 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Manoel Guedes", em Tatuí.
Data de Publicação	22/10/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Data	Descrição
22/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/10/2005
25/10/2005	Pauta de 1ª sessão.
26/10/2005	Pauta de 2ª sessão.
27/10/2005	Pauta de 3ª sessão.
31/10/2005	Pauta de 4ª sessão.
01/11/2005	Pauta de 5ª sessão.
04/11/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
10/11/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
21/02/2006	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006	Publicado Parecer nº 256/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
08/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006	8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006	Publicado Autógrafo nº 26.800. (DA p. 20)
29/03/2006	Aguardando Sanção
13/04/2006	Publicada a Lei nº 12.337, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5)
13/04/2006	Convertido na Lei nº 12.337, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/02/2006	256 / 2006	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/03/2006	Autógrafo	26800	Autógrafo ao Projeto de lei numero 762/2005	Mesa Diretora
2	13/04/2006	Lei	12337		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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