Projeto de Lei n° 773, de 2005 ( PL 773 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	773 / 2005
Ementa	Institui o Protocolo de Cadastro, Atendimento e Seguimentos na Área da Saúde à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais - PPNE, no Estado.
Data de Publicação	28/10/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CADASTRO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTOCOLO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Data	Descrição
28/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/10/2005
01/11/2005	Pauta de 1ª sessão.
03/11/2005	Pauta de 2ª sessão.
04/11/2005	Pauta de 3ª sessão.
07/11/2005	Pauta de 4ª sessão.
08/11/2005	Pauta de 5ª sessão.
10/11/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2005	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12)
02/12/2005	No aguardo do deferimento do pedido de retirada
02/12/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, juntado pedido de retirada pelo Autor.
06/12/2005	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.11)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	juntado pedido de retirada pelo Autor.	Vinicius Camarinha
1	02/12/2005	Req. Retirada		Vinicius Camarinha
2	02/12/2005	Req. Retirada		Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)

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