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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 813 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 813 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.561 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Flávio Bandini" ao viaduto situado no Km 40 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 17/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
17/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 17/11/2005
21/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
05/04/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
25/04/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
27/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2006 Publicados os Pareceres de nºs: 1.699, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.700, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável "ad referendun" do Plenário. (DA p. 23)
19/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.116. (DA p. 12)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.561, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.561, de 30 de março de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2006 1699 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1700 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Souza Santos Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27116 Autógrafo ao Projeto de lei numero 813/2005 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12561 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 792 Ofício ao Projeto de lei numero 813/2005 Mesa Diretora  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Orlando Morando José Carlos Stangarlini  
Total: 4 ocorrência(s)
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