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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2005
Ementa Dispõe sobre o acréscimo do valor do padrão de vencimentos quando da passagem para a inatividade dos servidores integrantes das Polícias Civil e Militar.
Data de Publicação 26/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO, INATIVO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR INATIVO, SALÁRIO, SERVIDOR APOSENTADO, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/11/2005
29/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/04/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
16/11/2006 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
23/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
15/12/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
15/12/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2252/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2253/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2254/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2006 2252 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
16/11/2006 2253 / 2007 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
24/08/2007 2254 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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