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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 841 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 841 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 13.162 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Raimundo Dantas da Silva" à passarela situada no km 25,350 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 25/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
25/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 25/11/2005
28/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
17/04/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/05/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2030/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2031/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 35)
20/05/2008 Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/06/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
12/06/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2619/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.856 (DA p. 9)
02/07/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/07/2008 Publicada a Lei nº 13.162, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1.
24/07/2008 Convertida na Lei nº 13.162, de 23 de julho de 2008.
08/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2006 2030 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2031 / 2008 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo apresentado José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2008 2619 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Autógrafo 27856 Vaz de Lima  
2 24/07/2008 Lei 13162 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Orlando Morando José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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