Projeto de Lei n° 840, de 2005 ( PL 840 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	840 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.381 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Echaporã - SOBERÃ, em Echaporã.
Data de Publicação	25/11/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	ECHAPORÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Data	Descrição
25/11/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 25/11/2005
28/11/2005	Pauta de 1ª sessão.
29/11/2005	Pauta de 2ª sessão.
30/11/2005	Pauta de 3ª sessão.
01/12/2005	Pauta de 4ª sessão.
02/12/2005	Pauta de 5ª sessão.
05/12/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
06/12/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
21/03/2006	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum
21/03/2006	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006	Publicado Parecer nº 543/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
25/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006	16ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/04/2006	Publicado Autógrafo nº 26.863. (DA p. 16)
26/04/2006	Aguardando Sanção
11/05/2006	Publicada a Lei nº 12.381, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1)
11/05/2006	Convertido na Lei nº 12.381, de 10 de maio de 2006
12/05/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/03/2006	543 / 2006	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Morais	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/04/2006	Autógrafo	26863	Autógrafo ao Projeto de lei numero 840/2005
2	11/05/2006	Lei	12381		Governador
3	26/04/2006	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	25/04/2006	Ofício	3968	Ofício ao Projeto de lei numero 840/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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