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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 849 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
849 / 2005
Ementa
Cria a "Loteria Paulista da Saúde e da Assistência Social".
Data de Publicação
26/11/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, JOGO DE AZAR, LOTERIA, LOTERIA DA SAÚDE, LOTERIA ESTADUAL, LOTERIA PAULISTA, LOTERIA PAULISTA DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE
Etapa Atual
Último andamento 07/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2005
29/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
01/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
02/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
05/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
23/02/2006
Devolvido sem parecer
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
04/04/2006
Devolvido sem parecer
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
27/04/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
27/06/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Samuel Moreira
24/08/2007
Anexado ao
Projeto de lei 789/2005
24/08/2007
Publicado despacho: junte-se o PL nº 849/005 ao
PL nº 789/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
07/11/2007
Publicados: Parecer nº 2904/07, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2905/07, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 2906/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 36 e 37)
07/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2006
2904 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
2905 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.
Beth Sahão
Comissão de Saúde
e Higiene
27/06/2007
2906 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
Jonas Donizette
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Projeto de lei 789/2005
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