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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 851 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 851 / 2005
Ementa Institui o "Dia da Igreja Cristã Pentecostal Independente Maravilhas de Jesus".
Data de Publicação 29/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, IGREJA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
29/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 29/11/2005
30/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
09/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
18/05/2006 Devolvido sem parecer
23/05/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
12/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2007 Juntado pedido de R.E.
18/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCCT
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
06/06/2007 Publicados: Parecer nº 553/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 554/07, de RE pela CCCT, Deputado Roque Barbiere¿favorável à proposição. (DA p. 17)
06/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
05/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
11/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.549 (DA p. 19)
28/03/2008 Aguardando Sanção
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.936, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.936, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 553 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
01/06/2007 554 / 2007 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27549 Autógrafo ao Projeto de lei numero 851/2005 Vaz de Lima  
2 24/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12936 Waldir Agnello  
3 08/03/2007 Req. Urgência 1 Institui o Dia da Igreja Cristã Pentecostal Independente Maravilha de Jesus. Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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