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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 855 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 855 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.946 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Vila de São Vicente de Paulo de Americana - Creche - Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo", em Americana.
Data de Publicação 30/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
30/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/11/2005
01/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
12/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/03/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006 Recebido com os documentos solicitados pelo relator. Ao P.C
21/02/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
07/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ad referendum
09/03/2007 Publicado Parecer nº 203/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17/18)
09/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2008 Recebido pelo Governador em: 10/04/2008 - prazo para sanção: 05/05/2008.
11/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.582 (DA p. 19)
11/04/2008 Aguardando Sanção
25/04/2008 Publicada a Lei nº 12.946, de 24 de abril de 2008. (DOE p.1)
17/06/2008 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2006 203 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2008 Autógrafo 27582 Vaz de Lima  
2 25/04/2008 Lei 12946 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Vanderlei Macris José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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