Moção n° 97, de 2005 ( Moção 97 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	97 / 2005
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de modificarem a Lei nº 5.991, de 1973, com o objetivo de classificar as farmácias e drogarias como unidades de atenção básica à saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, integrando-as aos programas de saúde da família.
Data de Publicação	15/12/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, DROGARIA, FARMÁCIA, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LEI FEDERAL 5991/1973, MANIPULAÇÃO, MEDICAMENTO, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE DA FAMÍLIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
15/12/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/12/2005
16/12/2005	Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005	Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005	Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005	Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005	Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/01/2006	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2006	Distribuído a Deputada Beth Sahão
27/03/2006	Devolvido sem parecer
29/03/2006	Distribuído ao Deputado Milton Flávio
03/04/2006	Devolvido sem parecer
12/04/2006	Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
23/05/2006	Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
01/06/2006	Devolvido da vista
01/06/2006	Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
05/12/2006	Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Carlos Neder para redigir o vencido
22/02/2007	Recebido com voto vencido do Deputado Carlos Neder, contrário, para ciência
22/02/2007	Recebido com parecer do relator Carlos Neder contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/03/2007	Ciência do Vencido, contrário
16/03/2007	Publicado Parecer nº 350/07, da CCJ¿do Deputado Carlos Neder, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 12)
16/03/2007	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.12)
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/02/2007	350 / 2007	contrário	contrário	Carlos Neder	Comissão de Saúde e Higiene

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala