Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 881 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 881 / 2005
Ementa Obriga o Poder Executivo a conceder, aos proprietários de veículos automotores, desconto proporcional e anual no pagamento do IPVA, relativos aos dias que são prejudicados pelo rodízio municipal.
Data de Publicação 08/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, RODÍZIO, RODÍZIO DE VEÍCULO, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 08/12/2005
09/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
04/04/2006 Devolvido da vista
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
14/09/2007 Devolvido da vista
18/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
21/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2474/07. da CCJ; 2475/07, da CTC e 2476/07, da CFO; favoráveis. (DA p. 14)
29/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2474 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2475 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
25/09/2007 2476 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala