Requerimento de Informação n° 659, de 2005 ( RI 659 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	659 / 2005
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o número de servidores regulamentados pela lei complementar nº 540 de 1988 e o montante de salários, informando se são estatutários ou contratados pelo regime da CLT e se estão ativos ou inativos.
Data de Publicação	07/12/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ESTATUTÁRIO (REGIME), FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 540/1988, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.023

Data	Descrição
07/12/2005	Publicado no Diário da Assembléia
12/12/2005	Protocolado Of.SGP nº 8986/05 junto à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando informações.
16/02/2006	Publicado Ofício nº 503/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 13)
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.023

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