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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 893 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 893 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.610 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Ivao Ninomiya" ao Viaduto situado no km 13,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 15/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
15/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 15/12/2005
16/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
10/02/2006 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2006 177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
19/12/2006 Publicado o Requerimento do Dep. Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
19/12/2006 Publicado Parecer nº 1.711, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com emenda e Parecer nº 1.712, de 2006, da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável e à emenda da CCJ,"ad referendun" do Plenário. (DA p. 24)
19/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da CCJ.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 363/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.158 (DA p. 16)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.610, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.610, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1711 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1712 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 363 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27158 Autógrafo ao Projeto de lei numero 893/2005 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12610 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1212 Ofício ao Projeto de lei numero 893/2005 Mesa Diretora  
4 19/12/2006 Req. Urgência 1 Deputado Orlando Morando Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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